Leis Municipais 2015

 

 

LEI MUNICIPAL Nº 490/GP/PMT/2015

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 491/GP/PMT/2015

Autoriza o chefe do Poder Executivo a revogar integralmente a Lei Municipal nº 397/2011, a qual criou a gratificação de produtividade do Programa de Agente Comunitário de Saúde - PAC regulamenta ainda o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 492/GP/PMT/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 493/GP/PMT/2015

Dispõe sobre o valor mínimo para o ajuizamento de execuções ficais e autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal, e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 494/GP/PMT/2015

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 286/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 495/GP/PMT/2015

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 174/2005, DE 10 DE JUNHO DE 2005

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LEI MUNICIPAL Nº 497/GP/PMT/2015

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 497/GP/PMT/2015

Dispõe sobre a alteração salarial dos servidores comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 498/GP/PMT/2015

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 599 - ASPRUL

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LEI MUNICIPAL Nº 499/GP/PMT/2015

CRIA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA AO OCUPANTE DO CARGO DE FARMACÊUTICO E/OU FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 500/GP/PMT/2015

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 501/GP/PMT/2015

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA E ADEQUAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 502/GP/PMT/2015

Dispõe: “ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI MUNICIPAL Nº 503/GP/PMT/2015

Altera o Anexo I da Lei Municipal 127/2002, e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 504/GP/PMT/2015

Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 484/2014, e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 505/GP/PMT/2015

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 506/GP/PMT/2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 507/GP/PMT/2015

CRIA A ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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