Leis Municipais 2016

 

 

LEI MUNICIPAL Nº 517/2016

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 518/2016

Institui o Tratamento Diferenciado, Favorecido e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno porte nas licitacões no âmbito municipal.

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LEI MUNICIPAL Nº 519/2016

Institui a Semana Municipal do Bebê no Município de Theobroma, Estado de Rondônia e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 520/2016

Dispõe sobre contratação de prestação de serviços de profissionais na área de saúde em regime plantão do Município de Theobroma/RO e, dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 521/2016

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 522/2016

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO SETOR CHACAREIRO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA - RO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS¨

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LEI MUNICIPAL Nº 523/2016

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS 12 DE OUTUBRO-ASPRUDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 524/2016

REVOLGA REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI N° 127/2002, REVOLGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 136 DA LEI N° 036/1995 E REGULAMENTA O DIREITO DE LICENÇA ESPECIAL A TODOS OS SERVIDORES DA REDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA

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LEI MUNICIPAL Nº 525/2016

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR UM PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO CONSÓRCIO CISAN - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 526/2016

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 527/2016

ALTERA O INCISO X DO ART. 44 DA LEI N.º 194/2006, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006

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LEI MUNICIPAL Nº 528/2016

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 529/2016

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 530/2016

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2017, e dá outras providencias

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LEI MUNICIPAL Nº 531/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 532/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 533/2016

Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias e excesso da taxa de administração com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do município de Theobroma – IPT

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LEI MUNICIPAL Nº 534/2016

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 535/2016

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, de que trata a Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações, e revoga a Lei n.º 518/2016.

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LEI MUNICIPAL Nº 536/2016

CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS THEOBROMENSE - A.A.THEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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