Leis - 2017

Leis - 2017 (28)

Lei municipal nº 568/2017

“Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuições devidas pelo ente federativo, de contribuições descontadas dos segurados ativos, bem como de outros…

Lei municipal nº 567/2017

“INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS…

Lei municipal nº 566/2017

“Cria o Programa de inclusão digital de Theobroma-RO – “PRAÇA DIGITAL” e contém outras providências”.

Lei municipal nº 565/2017

“Dispõe sobre a remuneração salarial (vencimento) dos Conselheiros Tutelares do Município de Theobroma-RO”.

Lei municipal nº 564/2017

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Lei municipal nº 563/2017

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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