Composição e definição

por Dheysa Pauline — publicado 16/06/2025 11h44, última modificação 16/06/2025 11h44

O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.

A Câmara Municipal de Theobroma é o Poder Legislativo do município, responsável por elaborar leis, fiscalizar os atos do Poder Executivo, deliberar sobre assuntos de interesse local e zelar pelo bom uso dos recursos públicos.

Atualmente, a Câmara é composta por 9 (nove) vereadores, eleitos diretamente pela população para mandatos de 4 (quatro) anos, em conformidade com o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, que estabelece o número de vereadores de acordo com a população do município. Os vereadores são legítimos representantes da sociedade e têm a missão de propor, discutir e votar projetos de lei que visam atender às necessidades e promover o desenvolvimento do município.

A direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara é exercida pela Mesa Diretora, composta por Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário e 2º Secretários, eleita entre os próprios vereadores para mandato de 2 (dois) anos, conforme o Regimento Interno da Casa.