Câmara de Theobroma aprova projetos que instituem auxílio-alimentação e Programa Cartão-Feira

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto que resultou na Lei Municipal nº 1012/2026, que institui o auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 400,00, destinado aos servidores públicos municipais ativos.

O benefício atenderá servidores efetivos, celetistas, comissionados e eletivos, abrangendo a administração direta e indireta do município. O auxílio possui caráter indenizatório, não sendo incorporado à remuneração nem utilizado como base para cálculo de outras vantagens.

Conforme previsto no Art. 3º da Lei, o benefício poderá ser pago juntamente com a folha salarial ou por meio de cartão magnético, ficando a cargo do Poder Executivo a regulamentação da forma de concessão. A medida prevê, inclusive, a possibilidade de utilização do cartão como instrumento de fomento ao comércio local.

Também foi aprovado o projeto que originou a Lei Municipal nº 1011/2026, que institui o Programa Cartão-Feira, garantindo um auxílio de R$ 70,00 mensais para aquisição de produtos da agricultura familiar no município.

A iniciativa tem como objetivo incentivar os produtores locais, fortalecer a economia municipal e promover hábitos alimentares mais saudáveis entre os servidores públicos.

A implementação do auxílio-alimentação não surge de forma isolada, mas como resultado de um processo político construído com diálogo, articulação e responsabilidade institucional. A Câmara Municipal já vinha debatendo, desde 2025, a necessidade de valorização dos servidores públicos, por meio de indicações parlamentares, discussões em tribuna e alinhamentos com o Poder Executivo, colocando o tema como prioridade na agenda pública.

Esse avanço ganhou força a partir de uma decisão construída em 01 de abril de 2026, quando os nove vereadores, juntamente com o Poder Executivo, adotaram uma medida estratégica ao abrirem mão das indicações provenientes das emendas impositivas. A decisão ocorreu no contexto da revogação do dispositivo da Lei Orgânica Municipal que assegurava até 2% da Receita Corrente Líquida para finalidade de diversas áreas públicas, permitindo que esses recursos fossem redirecionados para a criação do auxílio-alimentação.

Trata-se de uma escolha que evidencia maturidade política, senso de responsabilidade coletiva e compromisso real com a valorização dos servidores públicos, que são a base do funcionamento da administração municipal e do atendimento à população.

Mais do que um benefício financeiro, a medida representa uma mudança de postura na gestão pública municipal, onde o interesse coletivo se sobrepõe a agendas individuais, fortalecendo a credibilidade das instituições e gerando impacto direto na economia local e na qualidade de vida dos servidores.

Essa conquista histórica para os servidores públicos municipais de Theobroma-RO é resultado da atuação conjunta e responsável dos nove vereadores: Adelson Valter Correia, Lidualdo Alves de Souza, José Júnior Barros, José Abel Pinheiro, Vanessa Silva Costa, Juliana Bissoli Matede, José Júlio Mota, Dione Nascimento da Silva e Roberto Carlos Diasque, compreenderam o momento e assumiram protagonismo na construção de uma política pública estruturante, reforçando o papel do Poder Legislativo como agente ativo de transformação social e desenvolvimento do município.