Câmara de Theobroma realiza última sessão do 1º semestre legislativo com plenário lotado por servidores

Na manhã desta segunda-feira, 14 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Theobroma realizou a 24ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela presença expressiva de servidores públicos da Educação e da Saúde, que acompanharam atentamente as discussões e deliberações realizadas pelos parlamentares.

O grande destaque da sessão foi a rejeição unânime do Projeto de Lei nº 021/GP/PMT/2025, que previa a revogação de diversos artigos das Leis Municipais nº 211/2007 e nº 127/2002, leis que tratavam do Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) de funcionários públicos municipais. A proposta foi rejeitada em duas votações consecutivas, após os vereadores aprovarem a dispensa de interstício, permitindo que o projeto fosse votado em primeiro e segundo turno na mesma sessão. A decisão unânime dos parlamentares foi bem recebida pelos servidores presentes, que demonstraram apoio à manutenção das normas vigentes.

Outro projeto que também passou por duas votações com dispensa de interstício foi o Projeto de Resolução nº 006/MD/CMT/2025, que trata da baixa de bens patrimoniais da Câmara e sub-rogação. Diferente do PL 21, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade.

Além das votações, a sessão contou com a:

Apresentação do Edital de Convocação para a Audiência Pública nº 01/2025, que acontecera nesta quinta- feira (17), ás 9, no plenário da Câmara, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e o diálogo com a comunidade;

Indicação Nº 7/VER. ADELSON/2025, que sugere ao Executivo Municipal a criação de um programa de incentivo à destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa;

Apresentação Projeto de Lei nº 02/GV/JJBS/2025, “Dispõe sobre, leitura da Bíblia Sagrada, Oração do Pai Nosso e obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional, nas Escolas Públicas do Município de Theobroma/RO e dá Outras Providências”

A 24ª Sessão Ordinária reforçou o papel fiscalizador e legislador da Câmara, destacando-se pela atuação participativa dos vereadores e pela presença ativa dos servidores públicos. A próxima sessão seguirá o calendário oficial da Casa de Leis.