Câmara Municipal aprova mais de R$ 22 milhões em créditos especiais ao longo de 2025

Ao longo do exercício de 2025, a Câmara Municipal desempenhou papel fundamental na análise e aprovação de projetos de lei voltados à abertura de créditos especiais, garantindo reforço orçamentário para diversas áreas estratégicas da Administração Pública Municipal.

No total, foram aprovadas leis que autorizaram a abertura de mais de R$ 22,6 milhões em créditos, destinados a assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais, a execução de políticas públicas e o atendimento de demandas emergenciais identificadas ao longo do ano.

Créditos aprovados no primeiro semestre

Entre os meses de fevereiro e junho de 2025, a Câmara aprovou projetos que resultaram na abertura de aproximadamente R$ 9,052 milhões em créditos especiais. Os recursos atenderam principalmente as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Obras, Trabalho e Ação Social, Agricultura, entre outras, possibilitando adequações orçamentárias necessárias para o bom andamento das atividades administrativas.

As leis aprovadas nesse período contemplaram reforços para ações nas áreas de ensino, infraestrutura urbana, serviços de saúde e políticas sociais, evidenciando a prioridade dada às áreas que impactam diretamente a população.

Créditos aprovados no segundo semestre

No segundo semestre do ano, entre junho e dezembro de 2025, foram aprovadas novas autorizações legislativas que somaram cerca de R$ 13,633 milhões em créditos especiais. Esses recursos ampliaram o atendimento a setores como Saúde, Educação, Obras, Administração e Fazenda, além do Instituto de Previdência, reforçando o equilíbrio financeiro e a execução do planejamento anual.

As aprovações refletiram a necessidade de ajustes no orçamento municipal diante de novas demandas, bem como a recomposição de dotações para assegurar a continuidade dos serviços públicos até o encerramento do exercício financeiro.

Compromisso com a responsabilidade fiscal

A análise criteriosa dos projetos de abertura de crédito demonstra o compromisso do Legislativo Municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência e o interesse público. Todas as matérias foram apreciadas dentro dos trâmites legais, respeitando a legislação orçamentária vigente e garantindo segurança jurídica às ações do Executivo.

Com isso, a Câmara Municipal reafirma seu papel institucional de fiscalizar, deliberar e contribuir para uma gestão pública eficiente, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma planejada e em benefício da coletividade.