Câmara Municipal de Theobroma aprova Projeto de Lei com mais de R$ 9,6 milhões em investimentos para o município

O projeto foi apresentado em sessão ordinária e aprovado pelos vereadores durante a 5ª Sessão Extraordinária, permitindo ao município avançar na execução de importantes ações e investimentos para a população de Theobroma.

Entre os principais destaques do projeto está o investimento de R$ 3.080.000,00 para a construção de unidades habitacionais sociais no município, recurso oriundo do Termo de Compromisso nº 996246/2026/MCIDADES/CAIXA. A ação será executada através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e prevê a construção de 20 casas populares, beneficiando famílias que necessitam de moradia digna e melhores condições de vida.

Além da habitação, o projeto contempla importantes investimentos em infraestrutura, saúde, agricultura, esporte e desenvolvimento rural, entre eles:

* R$ 609 mil para aquisição e instalação de tubos metálicos em estradas vicinais;
* R$ 1.492.500,00 para aquisição de equipamentos e implementos agrícolas;
* R$ 497.500,00 para implantação de passagem molhada em estradas vicinais;
* R$ 1.492.500,00 para construção de ponte;
* Recursos para investimentos na cultura, esporte e turismo;
* R$ 900 mil destinados ao fortalecimento da saúde pública municipal, com custeio do MAC e ações da Atenção Primária à Saúde.

Os recursos serão aplicados em ações voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos, melhoria da infraestrutura urbana e rural e desenvolvimento do município.

Com a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal, o município poderá dar prosseguimento aos procedimentos administrativos e legais necessários para execução dos investimentos previstos.